SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 449, de 09 de abril de 2012

Altera o(a) Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010

“Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010 e anexo I da Lei Complementar nº 390 de 02 de julho de 2010”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

O anexo I da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, alterado pelo Anexo II da Lei Complementar nº 409, de 27 de dezembro de 2010, Anexo II da Lei Complementar nº 416, de 14 de abril de 2011, Anexo I da Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011, Anexo I da Lei Complementar nº 447 de 09 de abril de 2012 e Anexo III da Lei Complementar nº 449, de 09 de abril de 2012, passa a vigorar nos termos do anexo I desta Lei.

Anexo I

NIVEL FUNDAMENTAL
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Limpeza Escolar		40	800
Agente de Manutenção e Infra-estrutura Escolar		40	430
Agente Comunitário de Saúde		40	800
Agente de Combate às Endemias		40	300
Artífice Especializado	Ajudante de Pedreiro	40	220
	Borracheiro	40
	Carpinteiro	40
	Cabeleireiro	40
	Corte e Costura	40
	Cozinheiro	40
	Doces e Salgados	40
	Eletricista	40
	Eletricista de Automóveis	40
	Encanador	40
	Manicura e Pedicura	40
	Panificação	40
	Pedreiro	40
	Serigrafia	40
	Soldador	40
	Pintor	40
	Mecânico de Automóvel	40
	Mecânico de Máquinas pesadas	40
Auxiliar Administrativo*		40	269
Auxiliar de Enfermagem		40	300
Auxiliar de Farmácia		40	50
Auxiliar de Laboratório		40	250
Auxiliar de Odontologia		40	200
Auxiliar de Serviços Gerais		40	1000
Auxiliar de Serviço de Saúde		40	310
Auxiliar de Serviços Sociais		40	210
Auxiliar de Serviços Veterinários		40	80
Comandante Fluvial		40	10
Contra Mestre Fluvial		40	5
Coveiro		40	20
Cozinheiro		40	30
Cozinheiro Fluvial		40	5
Encarregado de Serviços Gerais*		40	36
Gari		40	1.200
Marceneiro Naval		40	5
Marinheiro Auxiliar Fluvial		40	30
Marinheiro Fluvial		40	20

ANEXO I

NIVEL FUNDAMENTAL
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Limpeza Escolar		40	800
Agente de Manutenção e Infra-estrutura Escolar		40	430
Agente Comunitário de Saúde		40	800
Agente de Combate às Endemias		40	300
Artífice Especializado	Ajudante de Pedreiro	40	220
	Borracheiro	40
	Carpinteiro	40
	Cabeleireiro	40
	Corte e Costura	40
	Cozinheiro	40
	Doces e Salgados	40
	Eletricista	40
	Eletricista de Automóveis	40
	Encanador	40
	Manicura e Pedicura	40
	Panificação	40
	Pedreiro	40
	Serigrafia	40
	Soldador	40
	Pintor	40
	Mecânico de Automóvel	40
	Mecânico de Máquinas pesadas	40
Auxiliar Administrativo*		40	269
Auxiliar de Enfermagem		40	300
Auxiliar de Farmácia		40	50
Auxiliar de Laboratório		40	250
Auxiliar de Odontologia		40	200
Auxiliar de Serviços Gerais		40	1000
Auxiliar de Serviço de Saúde		40	310
Auxiliar de Serviços Sociais		40	210
Auxiliar de Serviços Veterinários		40	80
Comandante Fluvial		40	10
Contra Mestre Fluvial		40	5
Coveiro		40	20
Cozinheiro		40	30
Cozinheiro Fluvial		40	5
Encarregado de Serviços Gerais*		40	36
Gari		40	1.200
Marceneiro Naval		40	5
Marinheiro Auxiliar Fluvial		40	30
Marinheiro Fluvial		40	20

(*) Cargo em extinção

NÍVEL MÉDIO
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Educação Ambiental		40	30
Agente de Secretaria Escolar		40	600
Agente de Vigilância Escolar		40	350
Agente Municipal de Trânsito		40	200
Assistente Administrativo		40	1000
Assistente de Controle interno		40	25
Auxiliar Bibliotecário		40	160
Auxiliar de Cirurgião Dentista Escolar		40	45
Auxiliar de Enfermagem da Educação		40	100
Auxiliar de Secretaria Escolar		40	165
Auxiliar de Serviços Fiscais		40	07
Cuidador de Alunos		40	100
Cuidador Social		40	300
Desenhista Cadista		40	50
Educador Social		40	70
Inspetor Escolar		40	500
Recepcionista		40	20
Instrutor de Artes	Dança	40	700
	Música
	Teatro
Programador de Aplicação*		40	07
Técnico Agrícola		40	05
Técnico de Nível Médio*		40	178
Técnico em Computação Educacional		40	250
Técnico em Comunicação Social		40	05
Técnico em Enfermagem		40	600
Técnico em Laboratório		40	200
Técnico em Radiologia		40	60
Técnico em Higiene Dental		40	90
Técnico em Higiene Dental Escolar		40	80
Técnico em Mutimeio Didáticos		40	160
Técnico em segurança do Trabalho		40	20
Técnico Jurídico		40	50
Técnico Óptico da Educação		40	15
Técnico de Tecnologia da Informação	Desenvolvedor	40	60
	Informática	40
	Processos	40
	Produção	40
	Rede	40
	Suporte Administrativo	40
Topógrafo		40	05

(*) Cargo em extinção

NÍVEL SUPERIOR
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Administrador		40	10
Administrador Hospitalar		40	20
Advogado*		40	03
Advogado TNS*		40	05
Analista de Suporte*		40	05
Analista de Aplicação*		40	05
Analista de Tecnologia da Informação	Análise de Sistemas	40	100
	Ambiente Operacional	40
	Analise de Produção	40
	Banco de Dados	40
	Comunicação – Designer Gráfico	40
	Construção de Sistemas	40
	Desenvolvimento de Sistemas	40
	Projetos de TI	40
	Rede	40
	Web Designer	40
Arquiteto		40	50
Arquivologista		40	10
Assistente Social		40	200
Auditor		40	18
Auditor do Tesouro Municipal		40	80
Assistente de Arrecadação		40	43
Biólogo		40	10
Biomédico		30	200
Bioquímico		30	200
Contador		40	20
Economista		40	05
Enfermeiro		30	400
Enfermeiro do trabalho		30	05
Engenheiro Ambiental		40	05
Engenheiro Agrimensor		40	05
Engenheiro Agrônomo		40	10
Engenheiro Civil		40	100
Engenheiro De Segurança do Trabalho		40	05
Engenheiro Eletricista		40	10
Engenheiro Florestal		40	05
Engenheiro Mecânico		40	05
Engenheiro Produção		40	05
Engenheiro de Tráfego		40	10
Engenheiro Sanitarista		40	05

Especialista em Educação	Orientador Educacional	20 25 30 e 40	1.200
	Supervisor Educacional
	Direção ou Administração e Planejamento Educacional
	Nutricionista
	Psicólogo
	Técnico em Informática
Farmacêutico		30	200
Fisioterapeuta		30	45
Fonoaudiólogo		40	20
Fiscal Municipal do Meio Ambiente		40	30
Fiscal Municipal de Obras		40	30
Fiscal Municipal de Posturas		40	80
Fiscal Municipal de Transportes		40	60
Fiscal Municipal de Tributos		40	60
Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária		40	60
Geógrafo		40	05
Médico	Anestesiologista	20 E DE 40	800
	Angiologista
	Cardiologista
	Clinico Geral
	Dermatologista
	Do Trabalho
	Endocrinologista
	Fisiatra
	Gastroenterologista
	Geriatra
	Ginecologista/Obstetra
	Infectologista
	Mastologista
	Nefrologista
	Neurologista
	Oftalmologista
	Oncologista
	Ortopedista
	Otorrinoralingologista
	Pediatra
	Pneumologista
	Psiquiatra
	Radiologista
	Traumatologista
	Urologista
Médico		20 E DE 40

Médico Veterinário		20	40
Nutricionista		40	25
Odontólogo		30	200
Procurador		40	50
Professor		20 25 30 e 40	7.000
Psicólogo	Escolar/Educacional	40	100
	Hospitalar	40
	Social	40
Técnico de Controle Interno		40	10
Técnico de Nível Superior*		40	05
Técnico de Regulação		40	05
Técnico em Planejamento e Operação de Transporte Multimodal		40	05
Terapeuta Ocupacional		40	10
Turismólogo		40	10
Zootecnista		40	05

(*) Cargo em extinção

Art. 2º.

O anexo II da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, alterado pelo Anexo III da Lei Complementar nº 449, de 09 de abril de 2012, passa a vigorar nos termos do anexo II desta Lei.

Anexo II

ORD	NOME DO CARGO	CLASSE	REFERÊNCIA
1	Arquiteto	F	I a XV
2	Engenheiro ambiental	F	I a XV
3	Engenheiro Agrimensor	F	I a XV
4	Engenheiro Agrônomo	F	I a XV
5	Engenheiro Civil	F	I a XV
6	Engenheiro de Segurança do Trabalho	F	I a XV
7	Engenheiro Eletricista	F	I a XV
8	Engenheiro Florestal	F	I a XV
9	Engenheiro Mecânico	F	I a XV
10	Engenheiro de Produção	F	I a XV
11	Engenheiro de Tráfego	F	I a XV
12	Engenheiro Sanitarista	F	I a XV
13	Técnico de Regulação	F	I a XV
14	Técnico em Planejamento e Operação de Transporte Multimodal	F	I a XV
15	Analista de Aplicações	F	I a XV
16	Analista de Suporte	F	I a XV
17	Analista de Tecnologia da Informação	F	I a XV
18	Administrador	E	I a XV
19	Arquivologista	E	I a XV
20	Economista	E	I a XV
21	Geógrafo	E	I a XV
22	Técnico de Nível Superior	E	I a XV
23	Turismólogo	E	I a XV
24	Desenhista Cadista	D	I a XV
25	Programador de Aplicação	D	I a XV
26	Técnico em Segurança do Trabalho	D	I a XV
27	Técnico em Comunicação Social	D	I a XV
28	Topógrafo	D	I a XV
29	Técnico Agrícola	D	I a XV
30	Técnico de Tecnologia da Informação	D	I a XV
31	Agente de Educação Ambiental	C	I a XV
32	Agente Municipal de Trânsito	C	I a XV
33	Assistente Administrativo	C	I a XV
34	Cuidador Social	C	I a XV
35	Educador Social	C	I a XV
36	Recepcionista	C	I a XV
37	Técnico de Nível Médio	C	I a XV
38	Auxiliar Administrativo	B	I a XV
39	Auxiliar de Serviços Sociais	B	I a XV
40	Repórter Fotográfico	B	I a XV
41	Mecânico de Automóvel	B	I a XV
42	Operador de Sistemas	B	I a XV
43	Mecânico de Máquinas Pesadas	B	I a XV
44	Mestres de Obras	B	I a XV
45	Motorista	B	I a XV
46	Operador de Máquinas Impressas	B	I a XV
47	Operador de Máquinas Pesadas	B	I a XV
48	Artífice Especializado	A	I a XV
49	Auxiliar de Serviços Gerais	A	I a XV
50	Comandante Fluvial	A	I a XV
51	Contra Mestre Fluvial	A	I a XV
52	Coveiro	A	I a XV
53	Cozinheiro	A	I a XV
54	Cozinheiro Fluvial	A	I a XV
55	Encarregado de Serviços Gerais	A	I a XV
56	Gari	A	I a XV
57	Marceneiro Naval	A	I a XV
58	Marinheiro Auxiliar Fluvial	A	I a XV
59	Marinheiro Fluvial	A	I a XV
60	Vigia	A	I a XV

ORD	NOME DO CARGO	NIVEL	REFERÊNCIA
1	Agente de Limpeza Escolar	I	I a XVIII
2	Agente de Manutenção e Infra-Estrutura Escolar	I	I a XVIII
3	Agente de Secretaria Escolar	II	I a XVIII
4	Agente de Vigilância Escolar	II	I a XVIII
5	Auxiliar de Bibliotecário	II	I a XVIII
6	Auxiliar de Cirurgião Dentista Escolar	II	I a XVIII
7	Auxiliar de Enfermagem da Educação	II	I a XVIII
8	Auxiliar de Secretaria Escolar	II	I a XVIII
9	Cuidador de Aluno	II	I a XVIII
10	Especialista em Educação	Único	I a XVIII
11	Inspetor Escolar	II	I a XVIII
12	Instrutor de Artes	I e II	I a XVIII
13	Merendeira Escolar	I	I a XVIII
14	Professor	I e II	I a XVIII
15	Técnico em Educação Computacional	II	I a XVIII
16	Técnico em Multimeios Didáticos	II	I a XVIII
17	Técnico em Higiene Dental Escolar	II	I a XVIII
18	Técnico Óptico da Educação	II	I a XVIII

ORD	NOME DO CARGO	CLASSE	REFERÊNCIA
1	Médico	E" ou "F"	I a XV
2	Médico Veterinário	D	I a XV
3	Administrador Hospitalar	C	I a XV
4	Assistente Social	C	I a XV
5	Biomédico	C	I a XV
6	Bioquímico	C	I a XV
7	Farmacêutico	C	I a XV
8	Biólogo	C	I a XV
9	Enfermeiro do Trabalho	C	I a XV
10	Enfermeiro	C	I a XV
11	Fisioterapeuta	C	I a XV
12	Fonoaudiólogo	C	I a XV
13	Nutricionista	C	I a XV
14	Odontólogo	C	I a XV
15	Psicólogo	C	I a XV
16	Terapeuta Ocupacional	C	I a XV
17	Zootecnista	C	I a XV
18	Técnico em Enfermagem	B	I a XV
19	Técnico em Radiologia	B	I a XV
20	Técnico em Higiene Dental	B	I a XV
21	Técnico em Laboratório	B	I a XV
22	Auxiliar de Enfermagem	A	I a XV
23	Auxiliar de Laboratório	A	I a XV
24	Auxiliar de Serviço de Saúde	A	I a XV
25	Auxiliar de Serviços Veterinários	A	I a XV
26	Auxiliar de Odontologia	A	I a XV
27	Auxiliar de Farmácia	A	I a XV
28	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	I a XV
29	AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	A	I a XV

ORD	NOME DO CARGO	CLASSE	REFERÊNCIA
1	Auditor do Tesouro Municipal	“A“ a “C”	I a IV
2	Auxiliar de Serviços Fiscais	“A“ a “C”	I a IV
3	Assistente de Arrecadação	“A“ a “C”	I a IV
4	Fiscal Municipal de Meio Ambiente	“A“ a “C”	I a IV
5	Fiscal Municipal de Obras	“A“ a “C”	I a IV
6	Fiscal Municipal de Postura	“A“ a “C”	I a IV
7	Fiscal Municipal de Transportes	“A“ a “C”	I a IV
8	Fiscal Municipal de Tributos	“A“ a “C”	I a IV
9	Fiscal Municipal de Vigilancia Sanitaria	“A“ a “C”	I a IV

ORD	NOME DO CARGO	CLASSE	REFERÊNCIA
1	Assistente de Controle Interno	“A“ a “C”	I a IV
2	Auditor	“A“ a “C”	I a IV
3	Contador	“A“ a “C”	I a IV
4	Técnico de Controle Interno	“A“ a “C”	I a IV

ORD	NOME DO CARGO	CLASSE	REFERÊNCIA
1	Procurador Municipal	“A“ a “C”	I a IV
2	Advogado	“A“ a “C”	I a IV
3	Técnico Jurídico	“A“ a “C”	I a IV

Art. 3º.

Fica o anexo III da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, acrescido da descrição do cargo de Artífice Especializado - Especialidade de Eletricista de Automóveis, nos termos do anexo III desta Lei.

CARGO: ARTÍFICE ESPECIALIZADO

ESPECIALIDADE: ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS

Carga Horária: 40 horas semanais. As atividades do cargo, pela natureza ou em razão do interesse público, poderão ser desempenhadas em regime de plantão.

Forma de Seleção: Concurso Público.

Requisitos: Ensino Fundamental Completo e experiência comprovada na área de atuação.

Grupo Geral.

Lotação: Em serviço onde sejam necessárias á execução das atividades próprias do cargo.

Descrição sumária das atribuições do cargo:

Examinar veículos, diagnosticar e reparar problemas elétricos em geral;
Solicitar peças a serem usadas nos reparos dos veículos;
Executar tarefas técnicas de avaliação, controle e manutenção de instalações e aparelhagem elétrica de veículos automotores orientando-se por plantas, esquemas, instruções e manuais, usando instrumentos adequados para manter ou recuperar instalações elétricas de veículos automotores;
Examinar as instalações elétricas de veículos automotores usando manômetros, voltímetros e outros instrumentos de precisão ou operando-os experimentalmente, para assegurar-se de que se ajustam às normas e condições de segurança;
Supervisionar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos no processo de manutenção e reparo de equipamento elétrico de veículos automotores, inspecionando os trabalhos finalizados e prestando assistência técnica para garantir a observância das especificações de qualidade e segurança;
Zelar pela conservação do equipamento e pela limpeza dos locais de trabalho;
Executar outras tarefas correlatas.

Art. 4º.

O anexo I da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010, passa a vigorar nos termos do anexo IV desta Lei.

Anexo I

QUADRO DE CARGOS, CARREIRA, ESCOLARIDADE, CLASSE, REFERÉNCIA, CARGA HORÁRIA E QUANTIDADE DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE

NÚMERO DE ORDEM	CARGO	CARREIRA / ESCOLARIDADE	CLASSE	REFERËNCIA	CARGA HORÁRIA	QUANTIDADE DE CARGOS
1	Médico	NÍVEL SUPERIOR	‘E’ ou ‘F’	I a XV	20 ou 40 h	800
2	Médico Veterinário	NÍVEL SUPERIOR	D	I a XV	20 h	40
3	Psicólogo	NÍVEL SUPERIOR	C	I a XV	30 h	100
4	Nutricionista		C		30 h	25
5	Assistente Social		C		30 h	200
6	Zootecnista		C		30 h	5
7	Administrador Hospitalar		C		30 h	20
8	Biomédico		C		30 h	200
9	Bioquímico		C		30 h	200
10	Farmacêutico		C		30 h	200
11	Biólogo		C		30 h	10
12	Enfermeiro do Trabalho		C		30 h	5
13	Enfermeiro		C		30 h	400
14	Fisioterapeuta		C		30 h	45
15	Fonoaudiólogo		C		30 h	20
16	Terapeuta Ocupacional		C		30 h	10
17	Odontólogo		C		30 h	200
18	Técnico em Enfermagem	ENSINO MÉDIO TÉCNICO	B	I a XV	40 h	600
19	Técnico em Radiologia		B		40 h	60
20	Técnico em Higiene Dental		B		40 h	90
21	Técnico em Laboratório		B		40 h	200
22	Auxiliar de Enfermagem	ENSINO FUNDAMENTAL TÉCNICO	A	I a XV	40 h	300
23	Auxiliar de Laboratório		A		40 h	250
24	Auxiliar de Serviço de Saúde		A		40 h	310

25	Auxiliar de Serviços Veterinários	ENSINO FUNDAMENTAL TÉCNICO	A	I a XV	40 h	80
26	Auxiliar de Odontologia		A		40 h	200
27	Auxiliar de Farmácia		A		40 h	50
28	Agente Comunitário de Saúde	ENSINO FUNDAMENTAL TÉCNICO	A	I a XV	40 h	800
29	Agente de Combate às Endemias	ENSINO FUNDAMENTAL TÉCNICO	A	I a XV	40 h	300

Art. 5º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º.

Revogam-se as disposições em contrário.

MAURO NAZIF RASUL

Prefeito

CARLOS DOBBIS

Procurador Geral do Município

Anexo I

NIVEL FUNDAMENTAL
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Limpeza Escolar		40	800
Agente de Manutenção e Infra-estrutura Escolar		40	430
Agente Comunitário de Saúde		40	800
Agente de Combate às Endemias		40	300
Artífice Especializado	Ajudante de Pedreiro	40	220
	Borracheiro	40
	Carpinteiro	40
	Cabeleireiro	40
	Corte e Costura	40
	Cozinheiro	40
	Doces e Salgados	40
	Eletricista	40
	Eletricista de Automóveis	40
	Encanador	40
	Manicura e Pedicura	40
	Panificação	40
	Pedreiro	40
	Serigrafia	40
	Soldador	40
	Pintor	40
	Mecânico de Automóvel	40
	Mecânico de Máquinas pesadas	40
Auxiliar Administrativo*		40	269
Auxiliar de Enfermagem		40	300
Auxiliar de Farmácia		40	50
Auxiliar de Laboratório		40	250
Auxiliar de Odontologia		40	200
Auxiliar de Serviços Gerais		40	1000
Auxiliar de Serviço de Saúde		40	310
Auxiliar de Serviços Sociais		40	210
Auxiliar de Serviços Veterinários		40	80
Comandante Fluvial		40	10
Contra Mestre Fluvial		40	5
Coveiro		40	20
Cozinheiro		40	30
Cozinheiro Fluvial		40	5
Encarregado de Serviços Gerais*		40	36
Gari		40	1.200
Marceneiro Naval		40	5
Marinheiro Auxiliar Fluvial		40	30
Marinheiro Fluvial		40	20

ANEXO I

NIVEL FUNDAMENTAL
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Limpeza Escolar		40	800
Agente de Manutenção e Infra-estrutura Escolar		40	430
Agente Comunitário de Saúde		40	800
Agente de Combate às Endemias		40	300
Artífice Especializado	Ajudante de Pedreiro	40	220
	Borracheiro	40
	Carpinteiro	40
	Cabeleireiro	40
	Corte e Costura	40
	Cozinheiro	40
	Doces e Salgados	40
	Eletricista	40
	Eletricista de Automóveis	40
	Encanador	40
	Manicura e Pedicura	40
	Panificação	40
	Pedreiro	40
	Serigrafia	40
	Soldador	40
	Pintor	40
	Mecânico de Automóvel	40
	Mecânico de Máquinas pesadas	40
Auxiliar Administrativo*		40	269
Auxiliar de Enfermagem		40	300
Auxiliar de Farmácia		40	50
Auxiliar de Laboratório		40	250
Auxiliar de Odontologia		40	200
Auxiliar de Serviços Gerais		40	1000
Auxiliar de Serviço de Saúde		40	310
Auxiliar de Serviços Sociais		40	210
Auxiliar de Serviços Veterinários		40	80
Comandante Fluvial		40	10
Contra Mestre Fluvial		40	5
Coveiro		40	20
Cozinheiro		40	30
Cozinheiro Fluvial		40	5
Encarregado de Serviços Gerais*		40	36
Gari		40	1.200
Marceneiro Naval		40	5
Marinheiro Auxiliar Fluvial		40	30
Marinheiro Fluvial		40	20

(*) Cargo em extinção

NÍVEL MÉDIO
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Agente de Educação Ambiental		40	30
Agente de Secretaria Escolar		40	600
Agente de Vigilância Escolar		40	350
Agente Municipal de Trânsito		40	200
Assistente Administrativo		40	1000
Assistente de Controle interno		40	25
Auxiliar Bibliotecário		40	160
Auxiliar de Cirurgião Dentista Escolar		40	45
Auxiliar de Enfermagem da Educação		40	100
Auxiliar de Secretaria Escolar		40	165
Auxiliar de Serviços Fiscais		40	07
Cuidador de Alunos		40	100
Cuidador Social		40	300
Desenhista Cadista		40	50
Educador Social		40	70
Inspetor Escolar		40	500
Recepcionista		40	20
Instrutor de Artes	Dança	40	700
	Música
	Teatro
Programador de Aplicação*		40	07
Técnico Agrícola		40	05
Técnico de Nível Médio*		40	178
Técnico em Computação Educacional		40	250
Técnico em Comunicação Social		40	05
Técnico em Enfermagem		40	600
Técnico em Laboratório		40	200
Técnico em Radiologia		40	60
Técnico em Higiene Dental		40	90
Técnico em Higiene Dental Escolar		40	80
Técnico em Mutimeio Didáticos		40	160
Técnico em segurança do Trabalho		40	20
Técnico Jurídico		40	50
Técnico Óptico da Educação		40	15
Técnico de Tecnologia da Informação	Desenvolvedor	40	60
	Informática	40
	Processos	40
	Produção	40
	Rede	40
	Suporte Administrativo	40
Topógrafo		40	05

(*) Cargo em extinção

NÍVEL SUPERIOR
Cargos	Especialidades	Carga Horária	Quantitativo
Administrador		40	10
Administrador Hospitalar		40	20
Advogado*		40	03
Advogado TNS*		40	05
Analista de Suporte*		40	05
Analista de Aplicação*		40	05
Analista de Tecnologia da Informação	Análise de Sistemas	40	100
	Ambiente Operacional	40
	Analise de Produção	40
	Banco de Dados	40
	Comunicação – Designer Gráfico	40
	Construção de Sistemas	40
	Desenvolvimento de Sistemas	40
	Projetos de TI	40
	Rede	40
	Web Designer	40
Arquiteto		40	50
Arquivologista		40	10
Assistente Social		40	200
Auditor		40	18
Auditor do Tesouro Municipal		40	80
Assistente de Arrecadação		40	43
Biólogo		40	10
Biomédico		30	200
Bioquímico		30	200
Contador		40	20
Economista		40	05
Enfermeiro		30	400
Enfermeiro do trabalho		30	05
Engenheiro Ambiental		40	05
Engenheiro Agrimensor		40	05
Engenheiro Agrônomo		40	10
Engenheiro Civil		40	100
Engenheiro De Segurança do Trabalho		40	05
Engenheiro Eletricista		40	10
Engenheiro Florestal		40	05
Engenheiro Mecânico		40	05
Engenheiro Produção		40	05
Engenheiro de Tráfego		40	10
Engenheiro Sanitarista		40	05

Especialista em Educação	Orientador Educacional	20 25 30 e 40	1.200
	Supervisor Educacional
	Direção ou Administração e Planejamento Educacional
	Nutricionista
	Psicólogo
	Técnico em Informática
Farmacêutico		30	200
Fisioterapeuta		30	45
Fonoaudiólogo		40	20
Fiscal Municipal do Meio Ambiente		40	30
Fiscal Municipal de Obras		40	30
Fiscal Municipal de Posturas		40	80
Fiscal Municipal de Transportes		40	60
Fiscal Municipal de Tributos		40	60
Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária		40	60
Geógrafo		40	05
Médico	Anestesiologista	20 E DE 40	800
	Angiologista
	Cardiologista
	Clinico Geral
	Dermatologista
	Do Trabalho
	Endocrinologista
	Fisiatra
	Gastroenterologista
	Geriatra
	Ginecologista/Obstetra
	Infectologista
	Mastologista
	Nefrologista
	Neurologista
	Oftalmologista
	Oncologista
	Ortopedista
	Otorrinoralingologista
	Pediatra
	Pneumologista
	Psiquiatra
	Radiologista
	Traumatologista
	Urologista
Médico		20 E DE 40

Médico Veterinário		20	40
Nutricionista		40	25
Odontólogo		30	200
Procurador		40	50
Professor		20 25 30 e 40	7.000
Psicólogo	Escolar/Educacional	40	100
	Hospitalar	40
	Social	40
Técnico de Controle Interno		40	10
Técnico de Nível Superior*		40	05
Técnico de Regulação		40	05
Técnico em Planejamento e Operação de Transporte Multimodal		40	05
Terapeuta Ocupacional		40	10
Turismólogo		40	10
Zootecnista		40	05

(*) Cargo em extinção

Anexo II

ORD	NOME DO CARGO	CLASSE	REFERÊNCIA
1	Arquiteto	F	I a XV
2	Engenheiro ambiental	F	I a XV
3	Engenheiro Agrimensor	F	I a XV
4	Engenheiro Agrônomo	F	I a XV
5	Engenheiro Civil	F	I a XV
6	Engenheiro de Segurança do Trabalho	F	I a XV
7	Engenheiro Eletricista	F	I a XV
8	Engenheiro Florestal	F	I a XV
9	Engenheiro Mecânico	F	I a XV
10	Engenheiro de Produção	F	I a XV
11	Engenheiro de Tráfego	F	I a XV
12	Engenheiro Sanitarista	F	I a XV
13	Técnico de Regulação	F	I a XV
14	Técnico em Planejamento e Operação de Transporte Multimodal	F	I a XV
15	Analista de Aplicações	F	I a XV
16	Analista de Suporte	F	I a XV
17	Analista de Tecnologia da Informação	F	I a XV
18	Administrador	E	I a XV
19	Arquivologista	E	I a XV
20	Economista	E	I a XV
21	Geógrafo	E	I a XV
22	Técnico de Nível Superior	E	I a XV
23	Turismólogo	E	I a XV
24	Desenhista Cadista	D	I a XV
25	Programador de Aplicação	D	I a XV
26	Técnico em Segurança do Trabalho	D	I a XV
27	Técnico em Comunicação Social	D	I a XV
28	Topógrafo	D	I a XV
29	Técnico Agrícola	D	I a XV
30	Técnico de Tecnologia da Informação	D	I a XV
31	Agente de Educação Ambiental	C	I a XV
32	Agente Municipal de Trânsito	C	I a XV
33	Assistente Administrativo	C	I a XV
34	Cuidador Social	C	I a XV
35	Educador Social	C	I a XV
36	Recepcionista	C	I a XV
37	Técnico de Nível Médio	C	I a XV
38	Auxiliar Administrativo	B	I a XV
39	Auxiliar de Serviços Sociais	B	I a XV
40	Repórter Fotográfico	B	I a XV
41	Mecânico de Automóvel	B	I a XV
42	Operador de Sistemas	B	I a XV
43	Mecânico de Máquinas Pesadas	B	I a XV
44	Mestres de Obras	B	I a XV
45	Motorista	B	I a XV
46	Operador de Máquinas Impressas	B	I a XV
47	Operador de Máquinas Pesadas	B	I a XV
48	Artífice Especializado	A	I a XV
49	Auxiliar de Serviços Gerais	A	I a XV
50	Comandante Fluvial	A	I a XV
51	Contra Mestre Fluvial	A	I a XV
52	Coveiro	A	I a XV
53	Cozinheiro	A	I a XV
54	Cozinheiro Fluvial	A	I a XV
55	Encarregado de Serviços Gerais	A	I a XV
56	Gari	A	I a XV
57	Marceneiro Naval	A	I a XV
58	Marinheiro Auxiliar Fluvial	A	I a XV
59	Marinheiro Fluvial	A	I a XV
60	Vigia	A	I a XV

ORD	NOME DO CARGO	NIVEL	REFERÊNCIA
1	Agente de Limpeza Escolar	I	I a XVIII
2	Agente de Manutenção e Infra-Estrutura Escolar	I	I a XVIII
3	Agente de Secretaria Escolar	II	I a XVIII
4	Agente de Vigilância Escolar	II	I a XVIII
5	Auxiliar de Bibliotecário	II	I a XVIII
6	Auxiliar de Cirurgião Dentista Escolar	II	I a XVIII
7	Auxiliar de Enfermagem da Educação	II	I a XVIII
8	Auxiliar de Secretaria Escolar	II	I a XVIII
9	Cuidador de Aluno	II	I a XVIII
10	Especialista em Educação	Único	I a XVIII
11	Inspetor Escolar	II	I a XVIII
12	Instrutor de Artes	I e II	I a XVIII
13	Merendeira Escolar	I	I a XVIII
14	Professor	I e II	I a XVIII
15	Técnico em Educação Computacional	II	I a XVIII
16	Técnico em Multimeios Didáticos	II	I a XVIII
17	Técnico em Higiene Dental Escolar	II	I a XVIII
18	Técnico Óptico da Educação	II	I a XVIII

ORD	NOME DO CARGO	CLASSE	REFERÊNCIA
1	Médico	E" ou "F"	I a XV
2	Médico Veterinário	D	I a XV
3	Administrador Hospitalar	C	I a XV
4	Assistente Social	C	I a XV
5	Biomédico	C	I a XV
6	Bioquímico	C	I a XV
7	Farmacêutico	C	I a XV
8	Biólogo	C	I a XV
9	Enfermeiro do Trabalho	C	I a XV
10	Enfermeiro	C	I a XV
11	Fisioterapeuta	C	I a XV
12	Fonoaudiólogo	C	I a XV
13	Nutricionista	C	I a XV
14	Odontólogo	C	I a XV
15	Psicólogo	C	I a XV
16	Terapeuta Ocupacional	C	I a XV
17	Zootecnista	C	I a XV
18	Técnico em Enfermagem	B	I a XV
19	Técnico em Radiologia	B	I a XV
20	Técnico em Higiene Dental	B	I a XV
21	Técnico em Laboratório	B	I a XV
22	Auxiliar de Enfermagem	A	I a XV
23	Auxiliar de Laboratório	A	I a XV
24	Auxiliar de Serviço de Saúde	A	I a XV
25	Auxiliar de Serviços Veterinários	A	I a XV
26	Auxiliar de Odontologia	A	I a XV
27	Auxiliar de Farmácia	A	I a XV
28	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	A	I a XV
29	AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS	A	I a XV

ORD	NOME DO CARGO	CLASSE	REFERÊNCIA
1	Auditor do Tesouro Municipal	“A“ a “C”	I a IV
2	Auxiliar de Serviços Fiscais	“A“ a “C”	I a IV
3	Assistente de Arrecadação	“A“ a “C”	I a IV
4	Fiscal Municipal de Meio Ambiente	“A“ a “C”	I a IV
5	Fiscal Municipal de Obras	“A“ a “C”	I a IV
6	Fiscal Municipal de Postura	“A“ a “C”	I a IV
7	Fiscal Municipal de Transportes	“A“ a “C”	I a IV
8	Fiscal Municipal de Tributos	“A“ a “C”	I a IV
9	Fiscal Municipal de Vigilancia Sanitaria	“A“ a “C”	I a IV

ORD	NOME DO CARGO	CLASSE	REFERÊNCIA
1	Assistente de Controle Interno	“A“ a “C”	I a IV
2	Auditor	“A“ a “C”	I a IV
3	Contador	“A“ a “C”	I a IV
4	Técnico de Controle Interno	“A“ a “C”	I a IV

ORD	NOME DO CARGO	CLASSE	REFERÊNCIA
1	Procurador Municipal	“A“ a “C”	I a IV
2	Advogado	“A“ a “C”	I a IV
3	Técnico Jurídico	“A“ a “C”	I a IV

Anexo III

CARGO: ARTÍFICE ESPECIALIZADO

ESPECIALIDADE: ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS

Carga Horária: 40 horas semanais. As atividades do cargo, pela natureza ou em razão do interesse público, poderão ser desempenhadas em regime de plantão.

Forma de Seleção: Concurso Público.

Requisitos: Ensino Fundamental Completo e experiência comprovada na área de atuação.

Grupo Geral.

Lotação: Em serviço onde sejam necessárias á execução das atividades próprias do cargo.

Descrição sumária das atribuições do cargo:

Examinar veículos, diagnosticar e reparar problemas elétricos em geral;
Solicitar peças a serem usadas nos reparos dos veículos;
Executar tarefas técnicas de avaliação, controle e manutenção de instalações e aparelhagem elétrica de veículos automotores orientando-se por plantas, esquemas, instruções e manuais, usando instrumentos adequados para manter ou recuperar instalações elétricas de veículos automotores;
Examinar as instalações elétricas de veículos automotores usando manômetros, voltímetros e outros instrumentos de precisão ou operando-os experimentalmente, para assegurar-se de que se ajustam às normas e condições de segurança;
Supervisionar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos no processo de manutenção e reparo de equipamento elétrico de veículos automotores, inspecionando os trabalhos finalizados e prestando assistência técnica para garantir a observância das especificações de qualidade e segurança;
Zelar pela conservação do equipamento e pela limpeza dos locais de trabalho;
Executar outras tarefas correlatas.

Anexo IV

QUADRO DE CARGOS, CARREIRA, ESCOLARIDADE, CLASSE, REFERÉNCIA, CARGA HORÁRIA E QUANTIDADE DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA SAÚDE


NÚMERO DE ORDEM	CARGO	CARREIRA / ESCOLARIDADE	CLASSE	REFERËNCIA	CARGA HORÁRIA	QUANTIDADE DE CARGOS
1	Médico	NÍVEL SUPERIOR	‘E’ ou ‘F’	I a XV	20 ou 40 h	800
2	Médico Veterinário	NÍVEL SUPERIOR	D	I a XV	20 h	40
3	Psicólogo	NÍVEL SUPERIOR	C	I a XV	30 h	100
4	Nutricionista		C		30 h	25
5	Assistente Social		C		30 h	200
6	Zootecnista		C		30 h	5
7	Administrador Hospitalar		C		30 h	20
8	Biomédico		C		30 h	200
9	Bioquímico		C		30 h	200
10	Farmacêutico		C		30 h	200
11	Biólogo		C		30 h	10
12	Enfermeiro do Trabalho		C		30 h	5
13	Enfermeiro		C		30 h	400
14	Fisioterapeuta		C		30 h	45
15	Fonoaudiólogo		C		30 h	20
16	Terapeuta Ocupacional		C		30 h	10
17	Odontólogo		C		30 h	200
18	Técnico em Enfermagem	ENSINO MÉDIO TÉCNICO	B	I a XV	40 h	600
19	Técnico em Radiologia		B		40 h	60
20	Técnico em Higiene Dental		B		40 h	90
21	Técnico em Laboratório		B		40 h	200
22	Auxiliar de Enfermagem	ENSINO FUNDAMENTAL TÉCNICO	A	I a XV	40 h	300
23	Auxiliar de Laboratório		A		40 h	250
24	Auxiliar de Serviço de Saúde		A		40 h	310

25	Auxiliar de Serviços Veterinários	ENSINO FUNDAMENTAL TÉCNICO	A	I a XV	40 h	80
26	Auxiliar de Odontologia		A		40 h	200
27	Auxiliar de Farmácia		A		40 h	50
28	Agente Comunitário de Saúde	ENSINO FUNDAMENTAL TÉCNICO	A	I a XV	40 h	800
29	Agente de Combate às Endemias	ENSINO FUNDAMENTAL TÉCNICO	A	I a XV	40 h	300

Lei Complementar nº 487, de 11 de junho de 2013