Projeto de Lei nº 2933 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
2933
Data de Apresentação
17/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização legislativa para Concessão de Direito Real uso gratuito de área de terra onde está localizado a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Flamboyant, e dá outras providencias.
Indexação
concessão de uso gratuito de área
Observação
Norma Jurídica Relacionada