Projeto de Lei nº 2935 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
2935
Data de Apresentação
20/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui na Rede de Ensino do Município de Porto Velho a inclusão do Estudo referente à Lei nº 11. 3402/006 (Lei Maria da Penha) no currículo escolar do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.
Indexação
educação
Observação
Norma Jurídica Relacionada