Projeto de Lei Complementar nº 738 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
738
Data de Apresentação
12/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga dispositivo na Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003 e da outras providências.
Indexação
Observação
Executivo Municipal, Mensagem nº 042/2014.
Norma Jurídica Relacionada