Projeto de Lei Complementar nº 953 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
953
Data de Apresentação
09/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Reestrutura o Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho (CRF), disciplina a Organização e o funcionamento E dá outras providências".
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 953/2017, Mensagem nº 099/2017
Norma Jurídica Relacionada