Projeto de Lei Complementar nº 963 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
963
Data de Apresentação
11/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta e altera dispositivos das Lei Complementar nº 190, De 06 de junho de 2004, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 963/2017 - Mensagem nº 120/2017.
Norma Jurídica Relacionada