Projeto de Lei Complementar nº 631 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
631
Data de Apresentação
19/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Porto Velho agregando área de terreno que se especifica como Urbana e criando a Zona especial de interesse Social na área, e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Mens. 40/2012
Norma Jurídica Relacionada