Projeto de Lei nº 4045 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
4045
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta dispositivo a Lei nº 2.474, de 21 de dezembro de 2017, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei nº 4045/2020 - Mensagem nº 42/2020.
Norma Jurídica Relacionada