Projeto de Resolução nº 630 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2013
Número
630
Data de Apresentação
25/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho-RO, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; art. 118 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição e bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Indexação
Observação
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 630-25 DE FEVEREIRO DE 2013.
Norma Jurídica Relacionada