Projeto de Lei Complementar nº 1118 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1118
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui a Zona de Urbanização Específica Portuária de Porto Velho - ZUEP, dispõe sobre o ordenamento do solo, acrescenta os anexos I, II, III e IV ao Plano Diretor de Porto Velho, Lei Complementar n. 311/2008."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar n. 1118/2020
Mensagem n. 45/2020
Autoria: Poder Executivo Municipal
Mensagem n. 45/2020
Autoria: Poder Executivo Municipal
Norma Jurídica Relacionada