Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1118 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui a Zona de Urbanização Específica Portuária de Porto Velho - ZUEP, dispõe sobre o ordenamento do solo, acrescenta os anexos I, II, III e IV ao Plano Diretor de Porto Velho, Lei Complementar n. 311/2008." - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3997 de 2019
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Porto Velho e dá outras providências." - - |
Aprovada por maioria simples |