Projeto de Lei Complementar nº 1123 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1123
Data de Apresentação
29/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos de Lei Complementar nº 747/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego, altera artigos da Lei Complementar n º 097, de 29 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 1123/2020 - Mensagem n° 55/2020.
Norma Jurídica Relacionada