Projeto de Lei Complementar nº 455 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
455
Data de Apresentação
15/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a alteração dos artigos 342, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 471, 472, 474 e supressão do art. 470 da Lei Complementar nº 153-A,, de 27 de dezembro de 1972."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 455/2008, de 15/12/2008
Mensagem nº 61/2008
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 319/2008, de 29/12/2008
D.O.M. nº 3.421, de 29/12/2008
Mensagem nº 61/2008
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 319/2008, de 29/12/2008
D.O.M. nº 3.421, de 29/12/2008
Norma Jurídica Relacionada