Lei Complementar nº 319, de 29 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
319
Ano
2008
Data
29/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/12/2008
Veículo de Publicação
D.O.M. 3421
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 342, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 471, 472, 474 e supressão do art. 470 da Lei nº 053-A, de 27 de
dezembro de 1972.
dezembro de 1972.
Indexação
Fica alterado a Lei nº 53-A de 27/12/1972, que institui o Código de Posturas do Município.
Observação
Assuntos
- alteração
- código
- código de posturas
- institui
- lei
- município
- posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 189, de 15 de junho de 2004
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 735, de 24 de setembro de 2018
Altera o ( a )
Lei nº 53-A, de 27 de dezembro de 1972
Norma correlata
Decreto nº 16.629, de 15 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica