Projeto de Lei Complementar nº 459 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
459
Data de Apresentação
17/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 459/2008, de 17/12/2008 (Substitutivo ao Proj. de Lei Compl. nº 453/2008 - Mens. nº 46/2008)
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 342/2009, de 02/01/2009
D.O.M. nº 3.508, de 11/05/2009
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: Roberto Eduardo Sobrinho)
APROVADO
Lei Complementar nº 342/2009, de 02/01/2009
D.O.M. nº 3.508, de 11/05/2009
Norma Jurídica Relacionada