Projeto de Lei Complementar nº 1224 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
1224
Data de Apresentação
25/04/2022
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº668, de 19 de junho de 2017 e das Leis Originárias nº 2.030, de 06 de dezembro de 2012, nº2.075, de 1º de outubro de 2013, nº 2.121, de 10 de janeiro de 2014, nº 2.406 de 20 de junho de 2017 e nº 2.453 de 24 de novembro de 2017.
Indexação
Observação