Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 103 de 1996

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

1996

Número

103

Data de Apresentação

28/02/1996

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Acrescenta disposição ao art. 228 da Lei nº 53, de 26 de dezembro de 1972 (Código de Posturas do Município de Porto Velho)."

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar nº 103/1995, de 28/02/1996
    Autoria (Parlamentar): Ver. Edson Lucena
    APROVADO
    Lei Complementar nº 064, de 15 de maio de 1996
    D.O.M. nº 1.232, de 20.05.1996

    OpenAPI