Projeto de Lei Complementar nº 104 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1996
Número
104
Data de Apresentação
01/03/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 023/94, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 104/1996, de 01/03/1996
Mensagem nº 06/96
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: José Alves Vieira Guedes)
APROVADO
Lei Complementar nº 063, de 03/04/1996
Mensagem nº 06/96
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: José Alves Vieira Guedes)
APROVADO
Lei Complementar nº 063, de 03/04/1996
Norma Jurídica Relacionada