Projeto de Lei Complementar nº 72 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1995
Número
72
Data de Apresentação
16/03/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a adequação de edificações à pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 072/1995, de 16/03/1995
Autoria (Parlamentar): Ver. Edson Lucena
APROVADO
Lei Complementar nº 048, de 05/06/1995
D.O.M. nº 1.166, de 22/06/1995
Autoria (Parlamentar): Ver. Edson Lucena
APROVADO
Lei Complementar nº 048, de 05/06/1995
D.O.M. nº 1.166, de 22/06/1995
Norma Jurídica Relacionada