Projeto de Lei nº 3487 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
3487
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentam sinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais e maternidades do município de particulares do Município de Porto Velho."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada