Projeto de Lei Complementar nº 79 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1995
Número
79
Data de Apresentação
11/04/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Cria, na estrutura organizacional básica da Prefeitura do Município de Porto Velho, a Auditoria Geral do Município, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 079/1995, de 11/04/1995
Mensagem nº 09/1995
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: José Alves Vieira Guedes)
APROVADO
Lei Complementar nº 054, de 12/07/1995
D.O.M. nº 1.172, de 21/07/1995
Dispositivos Mantidos - D.O.M. nº 1181, de 01/09/1995
Mensagem nº 09/1995
Autoria: Poder Executivo Municipal (Prefeito: José Alves Vieira Guedes)
APROVADO
Lei Complementar nº 054, de 12/07/1995
D.O.M. nº 1.172, de 21/07/1995
Dispositivos Mantidos - D.O.M. nº 1181, de 01/09/1995
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