Parecer nº 26 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2022
Número
26
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 026/2022, ao Projeto de Lei nº 4.330/2022, do Vereador Dr. Junior Queiroz, de autoria da Comissão de Constituição. Justiça e Redação- CCJR, que "Dispõe sobre a Instituição do " programa Recomeço- Programa Municipal de incentivo a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica: dispõe sobre incentivo fiscal para a contratação de mulheres vítimas de violência por prestadores de serviços, sujeitos á incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, no Município de Porto Velho- RO."
Indexação
Observação