Projeto de Lei Complementar nº 1127 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1127
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1127
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 199, de 21 de Dezembro de 2004, e à Lei Complementar nº 691, de 14 de Novembro de 2017, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1127/2020 - MENSAGEM Nº 59/2020
Norma Jurídica Relacionada