Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 199, de 21 de Dezembro de 2004, e à Lei Complementar nº 691, de 14 de Novembro de 2017, e dá outras providências.”

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre a autorização de parcelamento dos valores provenientes do cumprimento da alínea "a" do § 1º do art. 15 da Lei Complementar nº 404, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 404, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

"Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n. 648, de 06 de janeiro de 2017 alterada pela Lei Complementar n. 650, de 08 de fevereiro de 2017, Lei Complementar n. 652, de 03 de março de 2017, Lei Complementar n. 654, de 06 de março de 2017, Lei Complementar n. 689 de 31 de outubro de 2017, Lei Complementar n. 099, de 28 de abril de 2000 e dá outras providências."

Primeira Discussão e Votação.

“Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.562, de 29 de Dezembro de 2003, e dá outras providências.”

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Porto Velho, para Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

"Altera dispositivos da Lei nº 2.771/2020 de 18 de setembro de 2020 e dá outras providências ”.

Primeira Discussão e Votação.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Institui a Zona Urbana de Restrição de circulação de veículos de carga e de operação de serviço de carga e descarga no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 134, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências."

Segunda Discussão e Votação.

"Institui a verba de representação e fixa o seu valor para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho".

Discussão e Votação.

“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências

Discussão e Votação.