Projeto Substitutivo nº 4378 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2022
Número
4378
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto Substitutivo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre a revogação do § 3º do artigo 1º da Lei 2.301 de 30 de Maio de 2016, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
PL - Nº 4378 -2022- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4348-2022
AUTORIA DOS VEREADORES EDIMILSON DOURADO E VEREADORA ELLIS REGINA.
AUTORIA DOS VEREADORES EDIMILSON DOURADO E VEREADORA ELLIS REGINA.
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