Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 221 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.363/2022, de autoria do Vereador Everaldo Fogaça, que "Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação de Voluntários das Ações Sócio Cristãs de Rondônia - AVASC." - - Apreciação do VETO INTEGRAL.
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Veto Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4359 de 2022
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina o Anfiteatro do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, como ANFITEATRO CARLOS LEVY, e dá outras providencias. - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4376 de 2022
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o dispositivo da Lei nº 2.016, de 11 de junho de 2012, e dá outras providências. - - Projeto entrou por meio de Requerimento n°027/2022.
Primeira Discussão é Votação. |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4273 de 2021
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Fica autorizada duas semanas de Conscientização da Lei Maria da Penha, nas Escolas Públicas e Particulares no Município de Porto Velho e dá outras providências” - - Segunda Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Projeto retirado pela autora por uma sessão. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1227 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal para Politicas Penais e dá outras providências. - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto Substitutivo nº 4378 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Edimilson Dourado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre a revogação do § 3º do artigo 1º da Lei 2.301 de 30 de Maio de 2016, e dá outras providencias. - - Primeira Discussão e Votação.
Projeto de Lei nº 4.378/2022 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.348/2022 |
Aprovada por maioria absoluta |