Projeto de Lei nº 3057 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
3057
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga os estabelecimentos que há consumo de bebida alcoólica a exibirem em local visível, placa com conteúdo sobre proibição de dirigir após o consumo de álcool e dá outras providências.
Indexação
Observação
Projeto de lei 3057 / 2013, de 09 de dezembro de 2013.
Autoria : Eduardo Carlos Rodrigues da Silva - Vereador.
Autoria : Eduardo Carlos Rodrigues da Silva - Vereador.
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