Projeto de Lei nº 3140 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
3140
Data de Apresentação
19/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos hospitalares darem publicidade ao Art. 135 - A do Código Penal, acrescido pela Lei n° 12.653 de 28 de maio de dezembro de 1940".
Indexação
Observação
Projeto de lei 3140 / 2014, de 19 de maio de 2014.
Autoria : Jurandir Bengala - Vereador.
Autoria : Jurandir Bengala - Vereador.
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