Projeto de Lei Complementar nº 1128 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1128
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui o Programa de controle populacional da saúde e bem-estar de cães e gatos, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Projeto de Lei Complementar nº 1128/2020 - Mensagem nº 65/2020.
Norma Jurídica Relacionada