Projeto de Lei Complementar nº 1129 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

1129

Data de Apresentação

25/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 648/2017, 689/2017, suas respectivas alterações e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Projeto de Lei Complementar nº 1129/2020 - Mensagem nº 66/2020.
    Data Votação: 8 de Dezembro de 2020
    8 de Dezembro de 2020