Relatório - Relatoria (Ver. P. Tico) e Parecer nº 002/2023 de 12/12/2023 por Comissão Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - CPDCAJ (Projeto de Lei nº 4543 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Relatoria (Ver. P. Tico) e Parecer nº 002/2023
Data
12/12/2023
Autor
Comissão Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - CPDCAJ
Ementa
(Relatoria do Ver. Paulo Tico e Parecer nº 002/2023 ao Projeto de Lei nº4.543/2023, de autoria da Verª. Ellis Regina, com manifestação favorável da Comissão Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - CPDCAJ)
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