Outros - Lei 3.160 (09.04.24) - Publicação em 12.04.24 de 12/04/2024 por Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) (Projeto de Lei nº 4543 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Lei 3.160 (09.04.24) - Publicação em 12.04.24
Data
12/04/2024
Autor
Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO)
Ementa
(Lei Municipal nº 3.160, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) em 12/04/2024 - Ref.: Projeto de Lei nº 4.543/2023, de autoria da Verª. Ellis Regina)
Indexação
Texto Integral