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"Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento em Comissão no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de porto Velho e dá outras providências".

"Altera dispositivos da Resolução nº 254/91 - REGIMENTO INTERNO, e dá outras providências"

"Revoga dispositivo da Resolução n° 273, de 11 de dezembro de 1991".

"Define o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de porto Velho e dá outras providências."

"Dispõe sobre concessão de benefício".

"Dispõe sobre a concessão de passagem".

"Suplemente os salários do pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo Municipal".

"Cria no Quadro de Pessoal Permanente a Procuradoria do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

"Estabelece critérios para participação de Vereador em cargo e eventos fora do Município de Porto Velho e dá outras providências."

"Altera dispositivo da Resolução n° 294/92, de 9 de abril de 1992.

"Normatiza a concessão de Diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de porto Velho, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a criação do Grupo de Informática no Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara municipal de Porto Velho e dá outras providências ".

"Dispõe sobre concessão de Diárias"

"Dispõe Sobre a concessão do Benefício constante do art. 123 da Lei nº 901/90"

"Dispõe sobre concessão de diárias".

"Dispõe sobre a concessão de diárias".

"Dispõe sobre a concessão de gratificação".

"Altera dispositivo da Resolução n° 254 de 11 de outubro de 1991"

"Dispõe sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho, para o Segundo Período Legislativo de vigésima terceira Sessão Legislativa de 5° Legislatura"

"Dispõe sobre concessão de Diárias"

"Dispõe sobre o enquadramento de funcionário público do Município de Porto Velho, para provimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho, nos termos da Resolução n°212/CMPV-91, de 10 de maio de 1991, e dá outras providencias"

"Dispõe sobre o enquadramento de funcionário público do Município de Porto Velho, para provimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Porto Velho, nos termos da Resolução n°212/CMPV-91, de 10 de maio de 1991, e dá outras providencias"

"Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores para a legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 1993 e da outras providencias"

'Dispõe sobre a concessão de diárias."

"Fixa os vencimentos do pessoal ativo e inativo do poder Legislativo Municipal."

"Fica concedida Cinco (05) diárias a servidora Elizabeth Leite de Oliveira, Diretora do Departamento das Comissões, para que possa se deslocar a cidade de Manaus - AM, a fim de participar do 8° Congresso Nacional de Secretarias Executivas no Período de 25 a 30 setembro de 1992."

"Dispõe sobre a concessão de licença e dá outras providências"

"Dispõe sobre a concessão de licença e da outras providências".

"Dispõe sobre a concessão de licença e dá outras providências".

"Fixa a remuneração dos Servidores Municipais do Poder Legislativo e dá outras providências."

"Revoga as Resoluções nº 217 e 218, de 23 e 28 de maio de 1991, respectivamente."

"Dispõe sobre a concessão de licença e dá outras providências".

"Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho a proceder a baixa dos materiais consideradas inservíveis e irrecuperáveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências."

"Concede abono salarial aos vencimentos, salários, cargos em comissão e função de confiança do pessoal ativo e proventos de inatividade do Legislativo Municipal".

"Fixa a remuneração dos Vereadores, para viger na Legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 1993, e fixa em Cr$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de cruzeiros), na seguinte conformidade.

"Dispõe sobre concessão de diárias".