Projeto de Lei nº 4545 de 2023 | Aguardando sanção/veto do Executivo | 19/09/2023 (Projeto de Lei nº 4545 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/09/2023
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
19/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando sanção/veto do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 4.545/2023, de autoria do Ver. Paulo Tico, aprovado em segunda votação na 54ª Sessão Ordinária realizada no dia 18/09/2023, originando o Autógrafo nº 120/2023. Segue à Diretoria Legislativa para cumprimento do disposto no Art. 72, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e/ou outras providências.