Projeto de Lei nº 4543 de 2023 | Matéria com relatório favorável da comissão pertinente | 12/12/2023 (Projeto de Lei nº 4543 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2023
Unidade Local
PAULO TICO
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
12/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Matéria com relatório favorável da comissão pertinente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relatado a propositura, conforme relatório às fls. 16/17, retorno o PL 4543/2023, de autoria da Verª. Ellis Regina, para as demais providências.