Projeto de Lei nº 4543 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 22/01/2024 (Projeto de Lei nº 4543 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Data Encaminhamento
22/01/2024
Data Fim Prazo
Status
Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após apreciação do mérito na competente Comissão Permanente, originando o Parecer nº 002/2023 (CPDCAJ), devidamente assinado pela maioria de seus membros, segue o PL 4.543/2023, de autoria da Verª. Ellis Regina, para oportuna inclusão da matéria em pauta.