Projeto de Lei nº 4602 de 2023 | Matéria arquivada | 23/02/2024 (Projeto de Lei nº 4602 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2024
Unidade Local
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Unidade Destino
DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL E PROTOCOLO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 3.128, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (DOMERO) em 19/12/2023. Finalizado o processo legislativo, com a transformação da matéria e Lei Municipal, segue o caderno da propositura (Projeto de Lei nº 4.602/2023 - Mens. 143 - Autor: Poder Executivo, para ARQUIVAMENTO.