Projeto de Lei nº 4602 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
4602
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos das Leis nº 2.946, de 30 de junho de 2022 de nº 3.094, de 25 de setembro de 2023, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria dos anos 2023 e 2024, respectivamente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada