Projeto de Lei nº 5051 de 2026 | Aguardando elaboração do autógrafo | 14/04/2026 (Projeto de Lei nº 5051 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
DIRETORIA LEGISLATIVA - DL
Unidade Destino
GERÊNCIA DAS COMISSÕES - GC
Data Encaminhamento
14/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando elaboração do autógrafo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria aprovada em Segunda votação na 18ª Sessão Ordinária. A Gerência das Comissões para elaboração de autógrafo.