Decreto nº 10.089, de 19 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10.089
Ano
2005
Data
19/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2005
Veículo de Publicação
DOM 2636
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“APROVA o Regulamento da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Aprovação/Aprova
- regimento interno
- regulamenta
- SECRETARIA DE FAZENDA
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 202, de 07 de janeiro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 12.853, de 03 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica