Decreto Legislativo nº 513, de 23 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
513
Ano
2020
Data
23/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2020
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Prestação de Contas do Município de Porto Velho, referente ao Exercício de 2009 - Parecer Prévio nº 13/2016."
Indexação
Observação
Assuntos
- prestação de contas
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Anexos Norma Jurídica