Resolução nº 645, de 07 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
645
Ano
2021
Data
07/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/01/2021
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre as Comissões Parlamentares Permanentes”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga integralmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 44, de 23 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica