Decreto nº 14.863, de 31 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
14.863
Ano
2017
Data
31/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2017
Veículo de Publicação
D.O.M 5567
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera os anexos VI e VII do Decreto nº 11.678, de 02 de junho de 2010, e dá outras providências”.
Indexação
Dá nova redação aos Anexos.
Observação
Assuntos
- alteração
- decretos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 11.678, de 02 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica