Decreto nº 17.156, de 09 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.156
Ano
2021
Data
09/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 2900
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica mantido o disposto no Decreto nº 16.616, de 26 de março de 2020, que “Dispõe sobre o contingenciamento de despesa e a adoção de medidas que garantam o equilíbrio fiscal para Exercício de 2020, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus – COVID 19”, sendo aplicado em sua integralidade ao exercício de 2021.
Indexação
COVID-19.
Observação
Assuntos
- COVID-19
- decretos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto-SEMPOG nº 16.616, de 26 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica