Decreto-SEMPOG nº 16.616, de 26 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.616
Ano
2020
Data
26/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2020
Veículo de Publicação
D.O.M. 2681
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o contingenciamento de despesa e a adoção de medidas que garantam o equilíbrio fiscal para Exercício de 2020, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus – COVID 19.
Indexação
A movimentação financeira, contingenciamento de despesa, Coronavírus – COVID 19, Exercício de 2020.
Observação
Assuntos
- contingenciamento de despesas
- controle financeiro
- COVID-19
- COVID-19: Movimentação orçamentária
- decretos
- dispõe
- dotações orçamentárias
- Exercício Financeiro
- financeira
- investimentos
- medidas de controle das despesas
- orçamento
- situação de emergência
Normas Relacionadas
Alterado ( a ) pelo ( a )
Decreto nº 16.619, de 01 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 16.619, de 01 de abril de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 16.677, de 08 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 17.156, de 09 de fevereiro de 2021
Norma correlata
Decreto nº 17.168, de 12 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica