SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

Aprova o regulamento do serviço de transporte de passageiros em táxi no município de Porto Velho.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Decreto nº 10.920, de 08 de fevereiro de 2008.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, art. 87, combinado com o disposto nos incisos XX, XXI e XXXVIII do art. 7° da Lei Organica do Município de Porto Velho,

D E C R E T A :

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Decreto nº 10.920, de 08 de fevereiro de 2008.

Art. 1º.

Aprova o regulamento do serviço de transporte de passageiros em táxi no município de Porto Velho, o qual passa a integrar o presente Decreto.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Decreto nº 10.920, de 08 de fevereiro de 2008.

Art. 2º.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Decreto nº 10.920, de 08 de fevereiro de 2008.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 5.868, de 16 de janeiro de 1996 e suas alterações.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Decreto nº 10.920, de 08 de fevereiro de 2008.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

(Revogado)

CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURÇA

Prefeito do Município

CARLOS HERMÍNIO DA SILVA PAMPLONA

Secretário Munic. de Transportes e Transito

JOÃO RICARDO GERAL DO MUNICÍPIO

Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Decreto nº 10.920, de 08 de fevereiro de 2008.

Decreto nº 7.258, de 22 de outubro de 1999