Decreto nº 17.354, de 10 de junho de 2021

Constitui e nomeia comissão interinstitucional para acompanhar as ações adotadas pela administração pública para implementar o plano de retomada das atividades escolares presenciais no território do Município, bem como para avaliar o cumprimento das medidas sanitárias e demais normas aplicáveis à prevenção do contágio e da disseminação do novo Coronavírus – COVID-19.

Fica instituída a Comissão Interinstitucional objetivando acompanhar as ações adotadas pela administração pública para implementar o plano de retomada das atividades escolares presenciais no território do Município, bem como para avaliar o cumprimento das medidas sanitárias e das demais normas aplicáveis à prevenção do contágio e da disseminação do novo Coronavírus – COVID-19 na área Educação.