Lei Complementar nº 851, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
851
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/05/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 2973
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.
Indexação
Grupo de Apoio Técnico, Administrativo e Operacional
Observação
Assuntos
- cargos efetivos
- cargos em comissão
- Cargos Públicos
- cargos técnicos
- dispõe
- extinções diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.008, de 02 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica