Decreto nº 17.614, de 17 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
17.614
Ano
2021
Data
17/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2021
Veículo de Publicação
D.O.M 3054
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga a vigência do mandato eletivo dos membros do Conselho Municipal de Previdência e Coordenadoria de Previdência do RPPS/IPAM, nos termos do art. 32, § 8º da Lei Complementar nº 404/10, e dá outras providências.
Indexação
Fica prorrogado o mandato dos membros do Conselho Municipal de Previdência e do Coordenador de Previdência do IPAM, eleitos para o triênio 2017/2019, por mais 180 (cento e oitenta dias) a partir de 23 de setembro de 2021
Observação
Assuntos
- conselho municipal de previdência
- coordenador
- instituto de previdência e assistência (IPAM)
- lei
- prorrogação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 14.385, de 20 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica