Decreto nº 11.543, de 23 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11.543
Ano
2009
Data
23/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2009
Veículo de Publicação
D.O.M 3663
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 11.360, de 03 de julho de 2009.
Indexação
Revogar em todos os seus termos o Decreto nº 11.360, de 03 de julho de 2009, que regulamenta as disposições do Anexo Único da Lei Complementar nº 334, de 02 de janeiro de 2009, no que se refere aos requisitos necessários para aprovação no Concurso Público destinado ao preenchimento do cargo de Agente Municipal de Trânsito.
Observação
Assuntos
- agente de trânsito
- concursos/vestibulares
- decretos
- revoga
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 11.360, de 03 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica